Termos e condições do programa:
RAIZ Experiências de Território

1) Informações gerais

1.1) A entidade João Francisco Mota Silva com o NIF 244536198 sediado em Rua Prof. António Rib. Garcia Vasconcelos, 3400-132 Oliveira do Hospital (doravante “Raiz”), é a entidade responsável pelos tours “RAIZ Experiências de Território” (doravante Pack), detentora do RNAAT nº 771/2026, em parceria com a Gargon, S.A., sociedade com NIPC 501934421, com escritório na Av. Calouste Gulbenkian, Nº 71, 3400-060 Oliveira do Hospital (doravante “Hotel Solar do Rebolo”), detentor da Licença:30/2019/RNET8417.

1.2) As tours “RAIZ Experiências de Território“, baseiam-se numa parceria comercial entre a Raiz e o Hotel Solar do Rebolo.

1.3) Qualquer compra deste Pack comercializado e/ou publicitado ou pelo Hotel Solar do Rebolo ou pela Raiz, implica a aceitação, quer pelos adquirentes, quer pelos portadores, dos presentes Termos e Condições, bem como a sua adesão plena e integral às respectivas condições, que prevalecerão sobre qualquer outro documento dos adquirentes ou dos portadores e, nomeadamente, sobre quaisquer outras condições gerais de compra, que os adquirentes ou os portadores reconhecerão expressamente que não serão aplicáveis – salvo acordo derrogatório, escrito, expresso e prévio por parte do Hotel Solar do Rebolo. Os portadores declaram ter-lhes sido convenientemente comunicados os presentes Termos e Condições, mais declarando ter tomado perfeito e integral conhecimento e ter compreendido inteiramente todo o seu conteúdo, condições e implicações, declarando ainda aceitar, sem quaisquer reservas, estes Termos e Condições na sua plenitude.

1.4) O Pack é considerado válido após o bom pagamento do mesmo, fazendo prova do pagamento o respectivo comprovativo de pagamento/compra, ou com confirmação por escrito por parte do Hotel Solar do Rebolo. O portador/adquirente deverá guardar o comprovativo de pagamento do Pack adquirido caso tenha pago antecipadamente.

1.5) Caso o Hotel Solar do Rebolo detecte indícios de fraude ou utilização abusiva do Pack ou códigos promocionais oferecidos aos seus clientes, reserva-se o direito de suspender os mesmos unilateralmente até ao seu esclarecimento extrajudicial ou judicial.

1.6) O Hotel Solar do Rebolo reserva-se ao direito de alterar estes termos e condições sem aviso prévio.

2) Validade e renovação

2.1) O Pack tem de ocorrer dentro do prazo previsto, sob pena de perda irrevogável dos direitos conferidos pelo Pack e sem prejuízo da possibilidade de renovação abaixo descrita.

2.2) Os clientes deverão guardar o comprovativo de pagamento do Pack, durante o prazo de validade indicado no ponto anterior, por forma a permitir ao Hotel Solar do Rebolo resolver eventuais anomalias no processo de activação desse produto. Sem este documento o Hotel Solar do Rebolo não poderá identificar e dar resolução a qualquer situação de anomalia do Pack que não se encontre válido para utilização.

2.3) Se por alguma eventualidade o cliente deixar ultrapassar a validade do seu Pack sem fazer utilização do mesmo não poderá reaver parte nem totalidade do valor pago.

3) Trocas e devoluções

3.1) Apenas podem ser feitas trocas ou devoluções se por motivos de força maior não for possível para o Hotel Solar do Rebolo ou a Raiz conseguirem realizar o programa na data reservada. Neste caso o portador/adquirente deverá manifestar a maneira mais conveniente dentro do estipulado:

3.1.1) Trocar a data da reserva para uma nova data;

3.1.2) Solicitar a devolução do valor pago.

4) Direito de livre resolução
Aplicável apenas a vendas à distância, através do site do Hotel Solar do Rebolo

4.1) Caso o Pack tenha sido adquirido no balcão do Hotel Solar do Rebolo, o adquirente do Pack não tem nenhum direito legal à devolução do produto. No entanto, a devolução do Pack pode estar sujeita às regras estabelecidas pelo ponto de venda. Neste caso, é necessário informar-se sobre a política de devoluções do ponto de venda onde foi adquirido o Pack.

4.2) Caso o Pack tenha sido adquirido no site do Hotel Solar do Rebolo www.solardorebolo.pt, o cliente tem o direito de livre resolução da compra.

A fim de exercer o seu direito de livre resolução, tem de nos comunicar a sua decisão de resolução do contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio, de telefone 238607040 (Chamada para a rede fixa nacional) ou correio electrónico para o endereço reservas@solardorebolo.pt). Se fizer uso desta possibilidade, enviar-lhe-emos sem demora, por correio electrónico, um aviso de recepção do pedido de resolução.
A declaração poderá ser remetida para: Hotel Solar do Rebolo, Av. Calouste Gulbenkian, N.º 71, 3400-060 Oliveira do Hospital.

4.3) Em caso de resolução da compra do Pack, serão reembolsados ao cliente todos os pagamentos efectuados, incluindo os custos de entrega, sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que o Hotel Solar do Rebolo for informado da decisão de resolução. O Hotel Solar do Rebolo efectua esses reembolsos usando o mesmo meio de pagamento que o cliente usou na transacção inicial, salvo acordo expresso em contrário da sua parte; em qualquer caso o cliente não incorre em quaisquer custos como consequência de tal reembolso.

5) Marcação, reserva e realização

5.1) A marcação do programa pelo detentor deverá ser feita directamente junto do Hotel Solar do Rebolo ou da Raiz.

5.2) Sem prejuízo do disposto nas alíneas anteriores, os portadores/adquirentes poderão contactar os serviços do Hotel Solar do Rebolo através de um dos contactos disponíveis no site www.solardorebolo.pt na área de contactos para a obtenção de quaisquer esclarecimentos.

5.3) O pacote pode ser reservado, dependendo sempre de confirmação de disponibilidade, para qualquer altura do ano.

5.4) A realização de cada atividade encontra-se sujeita a um valor mínimo de faturação por sessão. Caso o número de participantes inscritos numa determinada data não perfaça esse valor mínimo através do preço individual por pessoa, a realização da tour fica dependente do pagamento por parte do cliente do valor em falta até perfazer o custo mínimo da sessão, ou, em alternativa, do reagendamento para uma nova data ou do reembolso integral do valor pago.

6) Cancelamento e “No-Shows” de marcação e realização do Pack

6.1) Sem prejuízo de todos os cancelamentos e/ou remarcações só poderem ser feitas directamente junto do Hotel Solar do Rebolo ou da Raiz.

6.2) Uma vez efectuada a reserva, se o portador não comparecer na data, hora e local marcados sem ter procedido a um cancelamento ou alteração nos termos supra descritos, perderá todos os direitos inerentes a essa reserva, nomeadamente o direito a uma nova marcação ou a possibilidade de renovação.

6.3) Para reservas efetuadas online, o cliente poderá cancelar ou remarcar a sua reserva sem qualquer custo até 48 horas antes do início da atividade. Para reservas de última hora efetuadas presencialmente no balcão do Hotel Solar do Rebolo (com antecedência inferior a 48 horas), o cliente poderá cancelar ou remarcar sem custos até um período máximo de 2 horas após o ato da reserva. Passados estes prazos limite respetivos, ou em caso de não comparência (“No-Show”), o cliente perderá o direito a qualquer reembolso.

7) Restrições

7.1) As experiências poderão pressupor a verificação de determinadas condições e requisitos relativamente à(s) pessoa(s) que delas usufruem, tais como idade mínima, estado de saúde, boas condições físicas ou psicológicas ou outros requisitos.

7.2) Todos os casos de alguma limitação física e/ou mental por parte dos utilizadores deste Pack deverão ser expressamente referidos no acto da reserva, seja ao Hotel Solar do Rebolo ou à Raiz.

8) Sugestões e reclamações

8.1) A sua opinião é muito importante para o Hotel Solar do Rebolo. Caso tenha alguma sugestão ou reclamação, não deixe de a apresentar, pois tal é fundamental para a melhoria dos nossos serviços. Contacte-nos para geral@solardorebolo.pt.

9) Litígios de consumo

9.1) Em caso de litígio de consumo, definido nos termos do disposto na Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, o consumidor pode recorrer à entidade de resolução alternativa de litígios de consumo competente. Sem prejuízo do disposto na legislação, nos estatutos e nos regulamentos a que as entidades de resolução alternativa de litígios de consumo se encontram vinculadas, o consumidor pode optar pela plataforma europeia de resolução de litígios em linha disponível em https://webgate.ec.europa.eu/odr, pela entidade de resolução alternativa de litígios de consumo do local do seu domicílio ou pela entidade de resolução alternativa de competência especializada, caso exista para o sector em questão. Poderá consultar a lista actualizada de todas as entidades de resolução alternativa de consumo disponíveis em www.consumidor.pt. Caso não exista(m) entidade(s) de resolução alternativa de litígios nos termos do disposto no número anterior ou a(s) existente(s) não se considere(m) competente(s) em razão do valor do litígio, o consumidor pode recorrer ao Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, sito em Lisboa, com o endereço electrónico: cniacc@unl.pt e disponível na página www.arbitragem-deconsumo.org.

10) Propriedade intelectual

10.1) O Hotel Solar do Rebolo é uma marca da Gargon, S.A.. Qualquer uso ou reprodução não autorizada da marca é expressamente proibida.

10.2) O Hotel Solar do Rebolo é o titular exclusivo de parte dos direitos de propriedade intelectual reproduzidos ou representados no Pack – incluindo algumas imagens ilustrativas, ou outros – e na apresentação deste programa no site https://www.solardorebolo.pt/raiz-experiencias-de-territorio/, incluindo os direitos de autor, pessoais e patrimoniais, direitos de marca, e logótipos sobre texto, imagens, software, design, webdesign, vídeos, ilustrações, ou outros. Fica expressamente salvaguardado que todos os direitos de propriedade intelectual, logótipos, imagens e conteúdos específicos associados à marca “RAÍZ” são da titularidade exclusiva da Raiz. O Consumidor compromete-se a respeitar na íntegra os referidos direitos, assim como a reservar-se de praticar quaisquer actos que possam ofender esses direitos. Nada nos presentes Termos e Condições deve ser interpretado como a concessão de uma licença de utilização dos referidos direitos de propriedade intelectual.

Data da última actualização: 07/08/2026 às 15:30

Condições Gerais de Aluguer de Bicicletas Elétricas

Locadora: GARGON, SA, sociedade comercial anónima com sede na Rua Dr. António Dias, união das freguesias de Oliveira do Hospital e São Paio de Gramaços e concelho de Oliveira do Hospital, com o capital social de 160.000,00 €, com o número único de pessoa coletiva e de matrícula na Conservatória do Registo Comercial de Oliveira do Hospital 501934421, na qualidade de entidade proprietária do Hotel Solar do Rebolo, sito na Rua Alexandre Herculano, n.º 16, 3400-078 Oliveira do Hospital, adiante designada apenas por Solar do Rebolo

Locatário(a): Cliente identificado(a) na secção 1 – Cliente, da 1ª página deste documento, adiante designado/a por Cliente,

Artigo 1º – Objeto

O presente documento determina as condições e regulamento para o aluguer de bicicleta(s) e outros equipamentos identificados na 1ª página deste documento e tem como objetivo definir as regras de uso e as responsabilidades da locadora e locatário(a).

Artigo 2º – Disposições Gerais

1. As bicicletas e os equipamentos disponibilizados para aluguer ao Cliente pelo Solar do Rebolo são da sua propriedade exclusiva e destinam-se ao uso em passeios de lazer, estando todo o equipamento em perfeitas condições de circulação e cumpre rigorosamente as normas de segurança estabelecidas.
2. O Cliente tem liberdade na escolha do itinerário da sua preferência, desde que observe as regras constantes neste contrato.
3. O Solar do Rebolo aconselha a utilização de equipamentos de proteção adequados, nomeadamente, capacete, luvas e outros acessórios que sejam necessários a uma melhor segurança (óculos de proteção, joelheiras e cotoveleiras, etc.).
4. O Solar do Rebolo aconselha que seja utilizada toda a prudência requerida para a utilização da(s) bicicleta(s) e adverte para que sejam cumpridas todas as regras do código da estrada durante a utilização da(s) mesma(s).

Artigo 3 º – Condições e regulamento de aluguer

1. Neste documento, para além dos dados de identificação dos intervenientes, constam as características da(s) bicicleta(s) e outros equipamentos (caso aplicável), bem como o estado em que se encontram e a duração do aluguer.
2. O Cliente, titular dos documentos indicados, terá que ser maior de idade e é a pessoa responsável por todo o equipamento referido incluído neste documento, assim como pelas outras pessoas que o utilizarão, nomeadamente quando forem menores.
3. O aluguer de bicicletas funciona de acordo com o horário e preçário disponibilizados na receção do Solar do Rebolo, os quais podem variar de acordo com a época do ano, podendo ter as seguintes durações:
4. meio dia, correspondendo ao período mínimo;
5. um dia.
6. A(s) bicicleta(s) pode(m) ser levantada(s) a qualquer hora a partir da primeira hora da reserva.
7. Em caso de atraso na entrega, será aplicado:
8. Tarifa de um dia para reservas de meio dia;
9. Acréscimo da tarifa de meio dia para reservas de um dia.

Artigo 4º – Depósito de caução

1. O Solar do Rebolo pode solicitar um depósito de caução para levantar a(s) bicicleta(s) e equipamentos, sendo o valor corresponde à soma dos equipamentos alugados, de acordo com a tabela de preços em vigor, tem por função exclusiva a reparação da(s) bicicleta(s), das peças deterioradas e de outros equipamentos, e será restituído após a boa devolução dos mesmos.
2. O valor da caução não será restituído, caso os bens disponibilizados apresentem danos parciais e/ou totais decorrentes da sua incorreta utilização, independentemente da culpa, mas apenas no caso de recusa do pagamento voluntário das peças danificadas de acordo com os valores unitários na tabela do Anexo I, ou orçamento apresentado por empresa reparadora.
3. Em caso de avarias, furos ou danos no equipamento, serão aplicadas as taxas de reparação conforme indicadas igualmente na tabela do Anexo I.
4. O Cliente autoriza a deduzir esses valores no depósito de caução, logo que seja identificado o valor de acerto.
5. O valor da caução não cobre o valor integral das bicicletas ou equipamento.
6. Em caso de furto ou roubo o titular do contrato é responsável pelo pagamento integral do valor do equipamento, conforme definido no Anexo I.

Artigo 5º – Utilização da bicicleta

1. O Cliente deve sempre fazer uso prudente da bicicleta, de forma a manter a sua boa conservação, funcionamento e segurança.
2. O Cliente não pode transportar terceiros na bicicleta alugada.
3. O Cliente não pode ceder, subalugar a bicicleta, nem participar em qualquer tipo de provas desportivas ou situações similares, sem prévia autorização.
4. O Solar do Rebolo reserva-se o direito de recusar o aluguer de bicicletas a pessoas que:
5. não apresente documentação válida;
6. à primeira vista se mostre visivelmente sob influência de álcool;
7. não ofereça garantia de um uso prudente e cuidado da bicicleta;
8. não efetue o depósito de caução pedida;
9. tenha anteriormente violado as condições do aluguer.

Artigo 6º – Devolução do Equipamento

1. O Cliente deve proceder à entrega da bicicleta e equipamento identificado neste documento, no mesmo local em que o recolheu, ou seja, nas instalações do Solar do Rebolo.
2. Caso não cumpra ou não possa cumprir com a devolução conforme definido no ponto anterior, poderá ser feita a recolha no local em que se encontre, aplicando o seguinte:
3. Pagamento de uma taxa mínima de 20,00€, quando a recolha seja a uma distância até 20 km do Solar do Rebolo;
4. Para distâncias superiores, acresce ao valor da alínea anterior, o valor de 1,00 € por quilómetro de ida e volta.
5. Se a devolução dos equipamentos for efetuada antes do prazo previsto, não haverá devolução nem acertos de valor.
6. Sempre que houver necessidade de alterações, só são aceites acréscimos de valor.
7. Em caso de não devolução do bem alugado no local e prazo estabelecidos neste contrato, o Cliente será responsável pelo pagamento de uma taxa adicional, equivalente ao quíntuplo do valor diário de aluguer do equipamento em falta por cada dia de atraso.
8. O Cliente reconhece e concorda que a não devolução do bem alugado constitui uma violação contratual, podendo ser tratada como furto, sujeita a ação legal e apresentação de queixa-crime.
9. Além das penalidades financeiras mencionadas acima, o Cliente será responsabilizado por quaisquer despesas legais incorridas pelo Solar do Rebolo no processo de recuperação dos bens alugados.
10. A presente cláusula não afeta outros direitos e recursos legais disponíveis ao Solar do Rebolo em caso de não devolução do bem alugado.

Artigo 7º – Responsabilidades do Cliente

1. O Cliente é responsável por todos os danos causados aos equipamentos alugados até à sua devolução.
2. Os danos provocados por acidente ou uso inapropriado da(s) bicicleta(s), bem como avaria ou estrago dos respetivos acessórios, serão da responsabilidade do Cliente, independentemente da culpa no acidente, sendo que o Cliente concorda em indemnizar o Solar do Rebolo pelo valor total necessário para a sua reparação ou recuperação, incluindo os custos de materiais e mão-de-obra da oficina, além de uma taxa diária de 15,00€ (quinze euros) referente ao tempo de paralisação. Além disso, o Cliente é responsável por indemnizar quaisquer danos causados a terceiros.
3. O aluguer da bicicleta ao Cliente não inclui qualquer seguro de responsabilidade civil ou acidentes pessoais por parte do Solar do Rebolo.
4. A responsabilidade por qualquer tipo de seguro cabe exclusivamente ao Cliente.

Artigo 8º – Avarias

1. Caso a bicicleta em uso pelo Cliente tenha uma avaria, por causa que não lhe seja imputável, deverá comunicar o facto de imediato ao Solar do Rebolo de modo a que se proceda à recolha e substituição do veículo.
2. Em caso de impossibilidade de substituição de veículo não será cobrado o valor total referente ao período de aluguer.
3. O Cliente deverá, aquando da devolução do equipamento, informar quando à existência de algum defeito ou avaria no veículo e restantes equipamentos disponibilizados.

Anexo I – Tabela de Preços de reparação ou substituição (valores com IVA Incluído)

Data da última actualização: 17/10/2025 às 12:00

Termos e condições do programa:
Especial S. Valentim 25

1) Informações gerais

1.1) O Hotel Solar do Rebolo, gerido pela empresa GARGON, S.A., sociedade anónima com o NIPC 501934421, sede na Rua Dr. António Dias, 3400-160 Oliveira do Hospital (doravante “Hotel Solar do Rebolo”), é a entidade responsável por este programa parceria com o Restaurante “Panela de Ferro” em Oliveira do Hospital.

1.2) Qualquer compra deste produto comercializado e/ou publicitado pelo Hotel Solar do Rebolo, implica a aceitação, quer pelos adquirentes, quer pelos portadores, dos presentes Termos e Condições, bem como a sua adesão plena e integral às respetivas condições, que prevalecerão sobre qualquer outro documento dos adquirentes ou dos portadores e, nomeadamente, sobre quaisquer outras condições gerais de compra, que os adquirentes ou os portadores reconhecerão expressamente que não serão aplicáveis – salvo acordo derrogatório, escrito, expresso e prévio por parte do Hotel Solar do Rebolo. Os portadores declaram ter-lhes sido convenientemente comunicados os presentes Termos e Condições, mais declarando ter tomado perfeito e integral conhecimento e ter compreendido inteiramente todo o seu conteúdo, condições e implicações, declarando ainda aceitar, sem quaisquer reservas, estes Termos e Condições na sua plenitude.

1.3) O programa “Especial S. Valentim 25” baseia-se numa parceria comercial entre o Hotel Solar do Rebolo e o Restaurante “Panela de Ferro”.

1.4) Este pacote é considerado válido após o bom pagamento do mesmo, fazendo prova do pagamento o respetivo comprovativo de pagamento/compra, ou com confirmação por escrito por parte do Hotel Solar do Rebolo. O portador/adquirente deverá guardar o comprovativo de pagamento do pacote adquirido caso tenha pago antecipadamente.

1.5) Caso o Hotel Solar do Rebolo detete indícios de fraude ou utilização abusiva do pacote ou códigos promocionais oferecidos aos seus clientes, reserva-se o direito de suspender os mesmos unilateralmente até ao seu esclarecimento extrajudicial ou judicial.

1.6) O “Especial S. Valentim 25” é válido para 2 pessoas.

1.7) As reservas deverão ser marcadas até ao dia 11 de fevereiro de 2025

1.8) O Pequeno almoço esta incluído no regime de buffet.

1.9) O Hotel Solar do Rebolo reserva-se ao direito de alterar estes termos e condições sem aviso prévio.

2) Validade e renovação

2.1) O “Especial S. Valentim 25” é válido apenas para as estadias de 1 noite iniciadas a 14 ou 15 de fevereiro de 2025.

2.2) Os clientes deverão guardar o comprovativo de pagamento, durante o prazo de validade indicado no ponto anterior, por forma a permitir ao Hotel Solar do Rebolo resolver eventuais anomalias no processo de ativação desse produto. Sem este documento o Hotel Solar do Rebolo não poderá identificar e dar resolução a qualquer situação de anomalia.

2.3) Se por alguma eventualidade o cliente deixar ultrapassar a validade sem fazer utilização do mesmo não poderá reaver parte nem totalidade do valor pago.

3) Trocas e devoluções

3.1) Apenas podem ser feitas trocas ou devoluções se, por motivos de força maior, não for possível para o Hotel Solar do Rebolo realizar o programa na data reservada. Neste caso o portador/adquirente deverá manifestar a maneira mais conveniente dentro do estipulado:

3.1.1) Trocar a data da reserva para uma nova data;

3.1.2) Solicitar a devolução do valor pago.

4) Direito de livre resolução
Aplicável apenas a vendas à distância, através do site do Hotel Solar do Rebolo

4.1) Caso o “Especial S. Valentim 25” tenha sido adquirido no balcão do Hotel Solar do Rebolo, o adquirente do programa não tem nenhum direito legal à devolução do produto. No entanto, a devolução pode estar sujeita às regras estabelecidas pelo ponto de venda. Neste caso, é necessário informar-se sobre a política de devoluções do ponto de venda onde foi adquirido o programa.

4.2) Caso o programa tenha sido adquirido no site do Hotel Solar do Rebolo www.solardorebolo.pt, o cliente tem o direito de livre resolução da compra.
A fim de exercer o seu direito de livre resolução, tem de nos comunicar a sua decisão de resolução do contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio, de telefone 238607040 (Chamada para a rede fixa nacional) ou correio eletrónico para o endereço reservas@solardorebolo.pt). Se fizer uso desta possibilidade, enviar-lhe-emos sem demora, por correio eletrónico, um aviso de receção do pedido de resolução.
A declaração poderá ser remetida para: GARGON, SA, Apartado 174, 3404-909 EC Oliveira do Hospital.

4.3) Em caso de resolução da compra do “Especial S. Valentim 25”, serão reembolsados ao cliente todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega, sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que o Hotel Solar do Rebolo for informado da decisão de resolução. O Hotel Solar do Rebolo efetua esses reembolsos usando o mesmo meio de pagamento que o cliente usou na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário da sua parte; em qualquer caso o cliente não incorre em quaisquer custos como consequência de tal reembolso.

5) Marcação, reserva e realização

5.1) A marcação do programa pelo detentor deverá ser feita diretamente junto do Hotel Solar do Rebolo, com até dia 11 de fevereiro de 2025.

5.2) Sem prejuízo do disposto nas alíneas anteriores, os portadores/adquirentes poderão contactar os serviços do Hotel Solar do Rebolo através de um dos contactos disponíveis no site www.solardorebolo.pt na área de contactos para a obtenção de quaisquer esclarecimentos.

5.3) No dia da realização da experiência, o portador/adquirente do número de reserva que será enviado por e-mail, deverá informar o mesmo como forma de código de reserva junto do colaborador da receção, devendo comparecer no local e data marcados.

5.4) O “Especial S. Valentim 25” e suas modalidades (Pacote Romântico e Almoço/Jantar) pode ser reservado, dependendo sempre de confirmação de disponibilidade, é válido apenas para as estadias de 1 noite iniciadas a 14 ou 15 de fevereiro de 2025.

6) Cancelamento e “No-Shows” de marcação e realização do “programa romântico”

6.1) O adquirente de um “Especial S. Valentim 25” não pode cancelar ou alterar a sua marcação após a realização da reserva e respetivo pagamento em ambos os pacotes.

6.2) Uma vez efetuada a reserva, se o portador não comparecer na data, hora e local marcados sem ter procedido a um cancelamento ou alteração nos termos supra descritos, perderá todos os direitos inerentes a essa reserva, nomeadamente o direito a uma nova marcação.

7) Restrições

7.1) As experiências poderão pressupor a verificação de determinadas condições e requisitos relativamente à(s) pessoa(s) que delas usufruem, tais como idade mínima, estado de saúde, boas condições físicas ou psicológicas ou outros requisitos.

7.2) Todos os casos de alguma limitação física e/ou mental por parte dos utilizadores deste “Especial S. Valentim 25” deverão ser expressamente referidos no ato da reserva ao Hotel Solar do Rebolo.

8) Sugestões e reclamações

8.1) A sua opinião é muito importante para o Hotel Solar do Rebolo. Caso tenha alguma sugestão ou reclamação, não deixe de a apresentar, pois tal é fundamental para a melhoria dos nossos serviços. Contacte-nos para geral@solardorebolo.pt.

9) Litígios de consumo

9.1) Em caso de litígio de consumo, definido nos termos do disposto na Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, o consumidor pode recorrer à entidade de resolução alternativa de litígios de consumo competente. Sem prejuízo do disposto na legislação, nos estatutos e nos regulamentos a que as entidades de resolução alternativa de litígios de consumo se encontram vinculadas, o consumidor pode optar pela plataforma europeia de resolução de litígios em linha disponível em https://webgate.ec.europa.eu/odr, pela entidade de resolução alternativa de litígios de consumo do local do seu domicílio ou pela entidade de resolução alternativa de competência especializada, caso exista para o sector em questão. Poderá consultar a lista atualizada de todas as entidades de resolução alternativa de consumo disponíveis em www.consumidor.pt. Caso não exista(m) entidade(s) de resolução alternativa de litígios nos termos do disposto no número anterior ou a(s) existente(s) não se considere(m) competente(s) em razão do valor do litígio, o consumidor pode recorrer ao Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, sito em Lisboa, com o endereço eletrónico: cniacc@unl.pt e disponível na página www.arbitragem-deconsumo.org.

10) Propriedade intelectual

10.1) O Hotel Solar do Rebolo é uma marca da GARGON, SA. Qualquer uso ou reprodução não autorizada da marca é expressamente proibida.

10.2) O Hotel Solar do Rebolo é o titular exclusivo de parte dos direitos de propriedade intelectual reproduzidos ou representados no “Especial S. Valentim 25” incluindo algumas imagens ilustrativas, ou outros – e na apresentação deste programa no site https://www.solardorebolo.pt/pacote-romantico/, incluindo os direitos de autor, pessoais e patrimoniais, direitos de marca, e logótipos sobre texto, imagens, software, design, webdesign, vídeos, ilustrações, ou outros. O Consumidor compromete-se a respeitar na íntegra os referidos direitos, assim como a reservar-se de praticar quaisquer atos que possam ofender esses direitos. Nada nos presentes Termos e Condições deve ser interpretado como a concessão de uma licença de utilização dos referidos direitos de propriedade intelectual.

11) Serviços e produtos associados a este programa

Pacote Romântico:

• Neste pacote está incluído:
  • Bolo
  • 1 Garrafa de espumante
  • 2 Robes
  • Decoração do quarto com pétalas de rosas
  • Acesso à piscina
  • Pequeno-almoço em regime de buffet

Almoço/Jantar no Restaurante “Panela de Ferro”:

• Neste pacote está incluído:
  • Couvert (Seleção de pães regionais e manteigas artesanais);
  • Entradas (Camarão tigre aromatizado com molho exótico de lima e gengibre);
  • Prato Principal (Lombinho de novilho com salada gourmet de inverno e batata rústica);
  • Sobremesa (Mousse de chocolate, frutos vermelhos e amores perfeitos);
  • Bebidas (1x Garrafa de água, 2x Flutes de Espumante, 2x Taças de vinho e 2x Cafés).
• Intervalo horário disponíveis:
  • Almoço: 12h30 – 14h30
  • Jantar: 19h00 – 21h30

Data da última actualização: 30/01/2025 às 17:50

Termos e condições do programa:
Romântico

1) Informações gerais

1.1) O Hotel Solar do Rebolo, gerido pela empresa Gargon, S.A., sociedade com NIPC 501934421, com escritório na Rua Dr. António Dias, S/N, 3400-160 Oliveira do Hospital (doravante “Hotel Solar do Rebolo”), é a entidade responsável por este programa.

1.2) Qualquer compra deste produto comercializado e/ou publicitado pelo Hotel Solar do Rebolo, implica a aceitação, quer pelos adquirentes, quer pelos portadores, dos presentes Termos e Condições, bem como a sua adesão plena e integral às respectivas condições, que prevalecerão sobre qualquer outro documento dos adquirentes ou dos portadores e, nomeadamente, sobre quaisquer outras condições gerais de compra, que os adquirentes ou os portadores reconhecerão expressamente que não serão aplicáveis – salvo acordo derrogatório, escrito, expresso e prévio por parte do Hotel Solar do Rebolo. Os portadores declaram ter-lhes sido convenientemente comunicados os presentes Termos e Condições, mais declarando ter tomado perfeito e integral conhecimento e ter compreendido inteiramente todo o seu conteúdo, condições e implicações, declarando ainda aceitar, sem quaisquer reservas, estes Termos e Condições na sua plenitude.

1.3) Este pacote é considerado válido após o bom pagamento do mesmo, fazendo prova do pagamento o respectivo comprovativo de pagamento/compra, ou com confirmação por escrito por parte do Hotel Solar do Rebolo. O portador/adquirente deverá guardar o comprovativo de pagamento do pacote adquirido caso tenha pago antecipadamente.

1.4) Caso o Hotel Solar do Rebolo detecte indícios de fraude ou utilização abusiva do pacote ou códigos promocionais oferecidos aos seus clientes, reserva-se o direito de suspender os mesmos unilateralmente até ao seu esclarecimento extrajudicial ou judicial.

1.5) O “programa romântico” é válido para 2 pessoas.

1.6) As reservas deverão ser marcadas com pelo menos 48 horas de antecedência.

1.7) O Pequeno almoço esta incluído no regime de buffet.

1.8) O Hotel Solar do Rebolo reserva-se ao direito de alterar estes termos e condições sem aviso prévio.

2) Validade e renovação

2.1) O “programa romântico” tem uma validade de 1 ano contado a partir do dia da respectiva compra, pelo que a marcação da experiência, bem como a realização da mesma, terão de ocorrer dentro do prazo previsto, sob pena de perda irrevogável dos direitos conferidos e sem prejuízo da possibilidade de renovação abaixo descrita.

2.2) Os clientes deverão guardar o comprovativo de pagamento, durante o prazo de validade indicado no ponto anterior, por forma a permitir ao Hotel Solar do Rebolo resolver eventuais anomalias no processo de activação desse produto. Sem este documento o Hotel Solar do Rebolo não poderá identificar e dar resolução a qualquer situação de anomalia.

2.3) Se por alguma eventualidade o cliente deixar ultrapassar a validade sem fazer utilização do mesmo não poderá reaver parte nem totalidade do valor pago.

3) Trocas e devoluções

3.1) Apenas podem ser feitas trocas ou devoluções se por motivos de força maior não for possível para o Hotel Solar do Rebolo realizar o programa na data reservada. Neste caso o portador/adquirente deverá manifestar a maneira mais conveniente dentro do estipulado:

3.1.1) Trocar a data da reserva para uma nova data;

3.1.2) Solicitar a devolução do valor pago.

4) Direito de livre resolução
Aplicável apenas a vendas à distância, através do site do Hotel Solar do Rebolo

4.1) Caso o “programa romântico” tenha sido adquirido no balcão do Hotel Solar do Rebolo, o adquirente do programa não tem nenhum direito legal à devolução do produto. No entanto, a devolução pode estar sujeita às regras estabelecidas pelo ponto de venda. Neste caso, é necessário informar-se sobre a política de devoluções do ponto de venda onde foi adquirido o programa.

4.2) Caso o programa tenha sido adquirido no site do Hotel Solar do Rebolo www.solardorebolo.pt, o cliente tem o direito de livre resolução da compra.
O prazo para o exercício do direito de resolução expira 60 dias a contar do dia em que o cliente adquiriu o “programa romântico”.

A fim de exercer o seu direito de livre resolução, tem de nos comunicar a sua decisão de resolução do contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio, de telefone 238607040 (Chamada para a rede fixa nacional) ou correio electrónico para o endereço reservas@solardorebolo.pt). Se fizer uso desta possibilidade, enviar-lhe-emos sem demora, por correio electrónico, um aviso de recepção do pedido de resolução.
A declaração poderá ser remetida para: Hotel Solar do Rebolo, Rua Dr. António Dias, S/N, 3400-160 Oliveira do Hospital.

4.3) Em caso de resolução da compra do “programa romântico”, serão reembolsados ao cliente todos os pagamentos efectuados, incluindo os custos de entrega, sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que o Hotel Solar do Rebolo for informado da decisão de resolução. O Hotel Solar do Rebolo efectua esses reembolsos usando o mesmo meio de pagamento que o cliente usou na transacção inicial, salvo acordo expresso em contrário da sua parte; em qualquer caso o cliente não incorre em quaisquer custos como consequência de tal reembolso.

5) Marcação, reserva e realização

5.1) A marcação do programa pelo detentor deverá ser feita directamente junto do Hotel Solar do Rebolo, com uma antecedência mínima de 48 horas em relação à data pretendida – com excepção para os períodos de férias (Verão, Páscoa, Carnaval, feriados e pontes), épocas de Natal e Ano Novo e fins de semana, nos quais a antecedência deverá ser, no mínimo, de 10 dias.

5.2) Sem prejuízo do disposto nas alíneas anteriores, os portadores/adquirentes poderão contactar os serviços do Hotel Solar do Rebolo através de um dos contactos disponíveis no site www.solardorebolo.pt na área de contactos para a obtenção de quaisquer esclarecimentos.

5.3) No dia da realização da experiência, o portador/adquirente do nº de reserva que será enviado por e-mail deverá informar o mesmo como forma de código de reserva junto do colaborador da recepção, devendo comparecer no local e data marcados.

5.4) O “programa romântico” pode ser reservado, dependendo sempre de confirmação de disponibilidade, para qualquer altura do ano.

6) Cancelamento e “No-Shows” de marcação e realização do “programa romântico”

6.1) O adquirente de um “programa romântico” pode cancelar ou alterar a sua marcação, com uma antecedência mínima de 5 dias úteis.

6.2) Os cancelamentos que não se processem nos termos previstos na alínea anterior não serão efectuados o que implicará a perda dos direitos inerentes ao “programa romântico” em causa, nomeadamente quanto a novas marcações.

6.3) Sem prejuízo de todos os cancelamentos e/ou remarcações só poderem ser feitas directamente junto do Hotel Solar do Rebolo.

6.4 Uma vez efectuada a reserva, se o portador não comparecer na data, hora e local marcados sem ter procedido a um cancelamento ou alteração nos termos supra descritos, perderá todos os direitos inerentes a essa reserva, nomeadamente o direito a uma nova marcação ou a possibilidade de renovação.

7) Restrições

7.1) As experiências poderão pressupor a verificação de determinadas condições e requisitos relativamente à(s) pessoa(s) que delas usufruem, tais como idade mínima, estado de saúde, boas condições físicas ou psicológicas ou outros requisitos.

7.2) Todos os casos de alguma limitação física e/ou mental por parte dos utilizadores deste “programa romântico” deverão ser expressamente referidos no acto da reserva ao Hotel Solar do Rebolo.

8) Sugestões e reclamações

8.1) A sua opinião é muito importante para o Hotel Solar do Rebolo. Caso tenha alguma sugestão ou reclamação, não deixe de a apresentar, pois tal é fundamental para a melhoria dos nossos serviços. Contacte-nos para geral@solardorebolo.pt.

9) Litígios de consumo

9.1) Em caso de litígio de consumo, definido nos termos do disposto na Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, o consumidor pode recorrer à entidade de resolução alternativa de litígios de consumo competente. Sem prejuízo do disposto na legislação, nos estatutos e nos regulamentos a que as entidades de resolução alternativa de litígios de consumo se encontram vinculadas, o consumidor pode optar pela plataforma europeia de resolução de litígios em linha disponível em https://webgate.ec.europa.eu/odr, pela entidade de resolução alternativa de litígios de consumo do local do seu domicílio ou pela entidade de resolução alternativa de competência especializada, caso exista para o sector em questão. Poderá consultar a lista actualizada de todas as entidades de resolução alternativa de consumo disponíveis em www.consumidor.pt. Caso não exista(m) entidade(s) de resolução alternativa de litígios nos termos do disposto no número anterior ou a(s) existente(s) não se considere(m) competente(s) em razão do valor do litígio, o consumidor pode recorrer ao Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, sito em Lisboa, com o endereço electrónico: cniacc@unl.pt e disponível na página www.arbitragem-deconsumo.org.

10) Propriedade intelectual

10.1) O Hotel Solar do Rebolo é uma marca da Gargon, S.A.. Qualquer uso ou reprodução não autorizada da marca é expressamente proibida.

10.2) O Hotel Solar do Rebolo é o titular exclusivo de parte dos direitos de propriedade intelectual reproduzidos ou representados no “programa romântico” incluindo algumas imagens ilustrativas, ou outros – e na apresentação deste programa no site https://www.solardorebolo.pt/pacote-romantico/, incluindo os direitos de autor, pessoais e patrimoniais, direitos de marca, e logótipos sobre texto, imagens, software, design, webdesign, vídeos, ilustrações, ou outros. O Consumidor compromete-se a respeitar na íntegra os referidos direitos, assim como a reservar-se de praticar quaisquer actos que possam ofender esses direitos. Nada nos presentes Termos e Condições deve ser interpretado como a concessão de uma licença de utilização dos referidos direitos de propriedade intelectual.

11) Serviços e produtos associados a este programa

11.1) Neste pacote está incluído:
11.1.1) Bolo
11.1.2) 1 Garrafa de espumante
11.1.3) 2 Robes
11.1.4) Decoração do quarto com pétalas de rosas
11.1.5) Acesso à piscina
11.1.6) Pequeno-almoço em regime de buffet

Data da última actualização: 15/01/2023 às 18:45

Termos e condições do programa:
Hotel Solar do Rebolo & Museu do Azeite

1) Informações gerais

1.1) O Hotel Solar do Rebolo, gerido pela empresa Gargon, S.A., sociedade com NIPC 501934421, com escritório na Av. Calouste Gulbenkian, Nº 71, 3400-060 Oliveira do Hospital (doravante “Hotel Solar do Rebolo”), é a entidade responsável por este programa turístico em parceria com o Museu do Azeite (saber mais sobre a entidade no seu site oficial em: www.museudoazeite.com).

1.2) O “Programa Hotel Solar do Rebolo & Museu do Azeite“ (doravante “Pack”) baseia-se numa parceria comercial entre o Hotel Solar do Rebolo e o Museu do Azeite.

1.3) Qualquer compra deste Pack comercializado e/ou publicitado ou pelo Hotel Solar do Rebolo ou pelo Museu do Azeite, implica a aceitação, quer pelos adquirentes, quer pelos portadores, dos presentes Termos e Condições, bem como a sua adesão plena e integral às respectivas condições, que prevalecerão sobre qualquer outro documento dos adquirentes ou dos portadores e, nomeadamente, sobre quaisquer outras condições gerais de compra, que os adquirentes ou os portadores reconhecerão expressamente que não serão aplicáveis – salvo acordo derrogatório, escrito, expresso e prévio por parte do Hotel Solar do Rebolo. Os portadores declaram ter-lhes sido convenientemente comunicados os presentes Termos e Condições, mais declarando ter tomado perfeito e integral conhecimento e ter compreendido inteiramente todo o seu conteúdo, condições e implicações, declarando ainda aceitar, sem quaisquer reservas, estes Termos e Condições na sua plenitude.

1.4) O Pack é considerado válido após o bom pagamento do mesmo, fazendo prova do pagamento o respectivo comprovativo de pagamento/compra, ou com confirmação por escrito por parte do Hotel Solar do Rebolo. O portador/adquirente deverá guardar o comprovativo de pagamento do Pack adquirido caso tenha pago antecipadamente.

1.5) Caso o Hotel Solar do Rebolo detecte indícios de fraude ou utilização abusiva do Pack ou códigos promocionais oferecidos aos seus clientes, reserva-se o direito de suspender os mesmos unilateralmente até ao seu esclarecimento extrajudicial ou judicial.

1.6) O Pack é válido para 2 pessoas com a possibilidade da inclusão de crianças mediante o acréscimo de valor indicado.

1.7) A idade que consideramos como criança é dos 4 aos 14 anos.

1.8) As reservas deverão ser marcadas com pelo menos 48 horas de antecedência.

1.9) O Pequeno almoço esta incluído no regime de buffet no Hotel Solar do Rebolo.

1.10) A visita ao Museu do Azeite tem a duração média de 1 hora podendo no entanto ser de duração inferior ou superior dependendo da vontade dos adquirentes deste Pack.

1.11) O almoço ou jantar no restaurante Olea no Museu do Azeite não incluí bebidas. A ementa consta numa entrada ou sopa (sugerida pelo chef), prato principal e sobremesa seletiva consoante a lista de pratos disponíveis. O restaurante Olea está aberto diariamente com exceção de domingo ao jantar e segunda feira está encerrado. Mais informações sobre o tipo de refeição deverá contactar o Museu do Azeite através dos contactos disponíveis na página web www.museudoazeite.com/contactos.

1.12) O Hotel Solar do Rebolo reserva-se ao direito de alterar estes termos e condições sem aviso prévio.

2) Validade e renovação

2.1) O Pack tem uma validade de 1 ano contado a partir do dia da respectiva compra, pelo que a marcação da experiência, bem como a realização da mesma, terão de ocorrer dentro do prazo previsto, sob pena de perda irrevogável dos direitos conferidos pelo Pack e sem prejuízo da possibilidade de renovação abaixo descrita.

2.2) Os clientes deverão guardar o comprovativo de pagamento do Pack, durante o prazo de validade indicado no ponto anterior, por forma a permitir ao Hotel Solar do Rebolo resolver eventuais anomalias no processo de activação desse produto. Sem este documento o Hotel Solar do Rebolo não poderá identificar e dar resolução a qualquer situação de anomalia do Pack que não se encontre válido para utilização.

2.3) Se por alguma eventualidade o cliente deixar ultrapassar a validade do seu Pack sem fazer utilização do mesmo não poderá reaver parte nem totalidade do valor pago.

3) Trocas e devoluções

3.1) Apenas podem ser feitas trocas ou devoluções se por motivos de força maior não for possível para o Hotel Solar do Rebolo ou o Museu do Azeite conseguirem realizar o programa na data reservada. Neste caso o portador/adquirente deverá manifestar a maneira mais conveniente dentro do estipulado:

3.1.1) Trocar a data da reserva para uma nova data;

3.1.2) Solicitar a devolução do valor pago.

4) Direito de livre resolução
Aplicável apenas a vendas à distância, através do site do Hotel Solar do Rebolo

4.1) Caso o Pack tenha sido adquirido no balcão do Hotel Solar do Rebolo ou no balcão do Museu do Azeite, o adquirente do Pack não tem nenhum direito legal à devolução do produto. No entanto, a devolução do Pack pode estar sujeita às regras estabelecidas pelo ponto de venda. Neste caso, é necessário informar-se sobre a política de devoluções do ponto de venda onde foi adquirido o Pack.

4.2) Caso o Pack tenha sido adquirido no site do Hotel Solar do Rebolo www.solardorebolo.pt, o cliente tem o direito de livre resolução da compra.
O prazo para o exercício do direito de resolução expira 60 dias a contar do dia em que o cliente adquiriu o Pack.

A fim de exercer o seu direito de livre resolução, tem de nos comunicar a sua decisão de resolução do contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio, de telefone 238607040 (Chamada para a rede fixa nacional), de fax para 238607049 (Chamada para a rede fixa nacional) ou correio electrónico para o endereço reservas@solardorebolo.pt). Se fizer uso desta possibilidade, enviar-lhe-emos sem demora, por correio electrónico, um aviso de recepção do pedido de resolução.
A declaração poderá ser remetida para: Hotel Solar do Rebolo, Av. Calouste Gulbenkian, N.º 71, 3400-060 Oliveira do Hospital.

4.3) Em caso de resolução da compra do Pack, serão reembolsados ao cliente todos os pagamentos efectuados, incluindo os custos de entrega, sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que o Hotel Solar do Rebolo for informado da decisão de resolução. O Hotel Solar do Rebolo efectua esses reembolsos usando o mesmo meio de pagamento que o cliente usou na transacção inicial, salvo acordo expresso em contrário da sua parte; em qualquer caso o cliente não incorre em quaisquer custos como consequência de tal reembolso.

5) Marcação, reserva e realização

5.1) A marcação do programa pelo detentor deverá ser feita directamente junto do Hotel Solar do Rebolo ou do Museu do Azeite, com uma antecedência mínima de 48 horas em relação à data pretendida – com excepção para os períodos de férias (Verão, Páscoa, Carnaval, feriados e pontes), épocas de Natal e Ano Novo e fins de semana, nos quais a antecedência deverá ser, no mínimo, de 30 dias.

5.2) Sem prejuízo do disposto nas alíneas anteriores, os portadores/adquirentes poderão contactar os serviços do Hotel Solar do Rebolo através de um dos contactos disponíveis no site www.solardorebolo.pt na área de contactos para a obtenção de quaisquer esclarecimentos.

5.3) No dia da realização da experiência, o portador/adquirente do Voucher que será enviado por e-mail deverá informar o mesmo como forma de código de reserva junto do colaborador da recepção, devendo comparecer no local e data marcados com uma tolerância de 1 hora.

5.4) A obrigação de emissão da factura referente à experiência realizada, recai sobre o Hotel Solar do Rebolo ou sobre o Museu do Azeite, dependendo do local onde adquiriu o Pack.

5.5) O pacote pode ser reservado, dependendo sempre de confirmação de disponibilidade, para qualquer altura do ano, no entanto a visita e almoço ou jantar ao Museu do Azeite não pode ser reservada para as segundas-feiras tendo em conta que o Museu está encerrado para folga.

6) Cancelamento e “No-Shows” de marcação e realização do Pack

6.1) Caso o adquirente de um Pack pretenda cancelar ou alterar a sua marcação, com uma antecedência mínima de 5 dias úteis.

6.2) Os cancelamentos que não se processem nos termos previstos na alínea anterior não serão efectuados o que implicará a perda dos direitos inerentes ao Pack em causa, nomeadamente quanto a novas marcações.

6.3) Sem prejuízo de todos os cancelamentos e/ou remarcações só poderem ser feitas directamente junto do Hotel Solar do Rebolo ou do Museu do Azeite.

6.4 Uma vez efectuada a reserva, se o portador não comparecer na data, hora e local marcados sem ter procedido a um cancelamento ou alteração nos termos supra descritos, perderá todos os direitos inerentes a essa reserva, nomeadamente o direito a uma nova marcação ou a possibilidade de renovação.

7) Restrições

7.1) As experiências poderão pressupor a verificação de determinadas condições e requisitos relativamente à(s) pessoa(s) que delas usufruem, tais como idade mínima, estado de saúde, boas condições físicas ou psicológicas ou outros requisitos.

7.2) Todos os casos de alguma limitação física e/ou mental por parte dos utilizadores deste Pack deverão ser expressamente referidos no acto da reserva, seja ao Hotel Solar do Rebolo ou ao Museu do Azeite.

8) Sugestões e reclamações

8.1) A sua opinião é muito importante para o Hotel Solar do Rebolo. Caso tenha alguma sugestão ou reclamação, não deixe de a apresentar, pois tal é fundamental para a melhoria dos nossos serviços. Contacte-nos para geral@solardorebolo.pt.

9) Litígios de consumo

9.1) Em caso de litígio de consumo, definido nos termos do disposto na Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, o consumidor pode recorrer à entidade de resolução alternativa de litígios de consumo competente. Sem prejuízo do disposto na legislação, nos estatutos e nos regulamentos a que as entidades de resolução alternativa de litígios de consumo se encontram vinculadas, o consumidor pode optar pela plataforma europeia de resolução de litígios em linha disponível em https://webgate.ec.europa.eu/odr, pela entidade de resolução alternativa de litígios de consumo do local do seu domicílio ou pela entidade de resolução alternativa de competência especializada, caso exista para o sector em questão. Poderá consultar a lista actualizada de todas as entidades de resolução alternativa de consumo disponíveis em www.consumidor.pt. Caso não exista(m) entidade(s) de resolução alternativa de litígios nos termos do disposto no número anterior ou a(s) existente(s) não se considere(m) competente(s) em razão do valor do litígio, o consumidor pode recorrer ao Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, sito em Lisboa, com o endereço electrónico: cniacc@unl.pt e disponível na página www.arbitragem-deconsumo.org.

10) Propriedade intelectual

10.1) O Hotel Solar do Rebolo é uma marca da Gargon, S.A.. Qualquer uso ou reprodução não autorizada da marca é expressamente proibida.

10.2) O Hotel Solar do Rebolo é o titular exclusivo de parte dos direitos de propriedade intelectual reproduzidos ou representados no Pack – incluindo algumas imagens ilustrativas, ou outros – e na apresentação deste programa no site https://www.solardorebolo.pt/pack-hotel-solar-do-rebolo-museu-do-azeite/, incluindo os direitos de autor, pessoais e patrimoniais, direitos de marca, e logótipos sobre texto, imagens, software, design, webdesign, vídeos, ilustrações, ou outros. O Consumidor compromete-se a respeitar na íntegra os referidos direitos, assim como a reservar-se de praticar quaisquer actos que possam ofender esses direitos. Nada nos presentes Termos e Condições deve ser interpretado como a concessão de uma licença de utilização dos referidos direitos de propriedade intelectual.

Data da última actualização: 12/08/2019 às 10:30